A novela LGPD segue próxima de um desfecho
Enfim, ainda que de modo, digamos, truculento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) parece que vai entrar em vigor. Mesmo que a Câmara dos Deputados tenha aprovado a Medida Provisória (MP) 959/2020, que previa que a lei começasse a valer em 31 de dezembro de 2020 (com as penalidades sendo aplicadas apenas a […]
LGPD no Brasil: um breve panorama
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma pauta que está em alta e ainda deve gerar muito assunto ao longo dos próximos anos. A regulamentação, que tem diretrizes muito semelhantes às das leis europeias, já foi prorrogada para agosto de 2020. Agora, segue em aprovação um projeto de lei para alterar novamente […]
